Algumas notas sobre o difícil papel do juiz

Raramente um juiz é elogiado. O comum é ser alvo de duras críticas, ainda que possa não merecê-las.

Sou um desses sujeitos, pois crítico regularmente o trabalho do juiz. No entanto, procuro fazê-lo a partir da observação concreta do desempenho do magistrado, em grande medida, verificada através da realização de serviços de transcrição jurídica, como também na colaboração em serviços de investigação.

Não é isso que ocorre regularmente na comunicação social. O julgamento público, além de não se apoiar na análise concreta, a mais das vezes não se apoia sequer em factos. Inflamam-se as acusações, constroem-se narrativas que captem a atenção do espetador.

E se o juiz, após os «factos» veiculados pelo julgamento público, vier a absolver os visados de uma ação criminal, por exemplo, torna-se uma persona non grata, alguém que favorece o crime e os criminosos. Um vendido. Um energúmeno.

É o estágio em que nos encontramos. E parece que ninguém se importa muito com isso.

É evidente que existem maus juízes. Tive a oportunidade de ver isso de perto nos últimos anos. E também a frustração (e revolta até) de advogados por consequência. Mas a generalidade dos juízes portugueses são bons juízes.

Se erram? Certamente que sim. Se cometem injustiças? Certamente que sim. Mas tentam dar o seu melhor.

Não é fácil ser juiz. E numa sociedade veloz como aquela em que vivemos, é cada vez mais difícil. Por isso, muitos acabam por não resistir às exigências da profissão.

Eis algumas ideias sobre o difícil papel do juiz, que tinha escrevinhado numa folha, e decidi transpor para este artigo:

⚫ Dirigir uma audiência de julgamento sem olvidar o essencial, mas não perder tempo no acessório;

⚫ Gerir as emoções de todos os envolvidos, desde logo as suas. Não é raro que os ânimos se exaltem entre mandatários e testemunhas/partes, ou mesmo entre os mandatários de cada parte;

⚫ Aceitar como válida qualquer uma das versões que as partes lhe apresentam, sem demonstrar qualquer inclinação decisória precipitadamente, portanto, no decurso das audiências de julgamento;

⚫ Ser capaz de ouvir verdadeiramente as alegações das partes e dos seus mandatários. Existe uma categoria de juízes, que costumo designar por «juiz-estrela», que não ouvem nada, nem ninguém;

⚫ Ser capaz de digerir montanhas de informação, sem perder o foco nos detalhes. E tantas vezes essa informação é trabalhada por equipas multidisciplinares das partes envolvidas no processo;

⚫ Ser capaz de gerir não apenas a pressão constante que resulta do exercício da profissão, mas também o impacto que as suas decisões causam na esfera de terceiros;

⚫ Ser capaz de lidar com a solidão da profissão, quiçá aprender em transformá-la em solitude com o tempo;

⚫ Ter coragem para enfrentar com firmeza as ameaças que lhe são dirigidas, a si e à sua família. Em Portugal é menos comum do que noutros países, mas é um fenómeno que também existe.

Sobre o papel do juiz na distinção da verdade versus mentira, que também seria um ponto de análise interessante, talvez valha encerrar o artigo com as palavras de Edson Haines, ex-presidente do STJ do Canadá:

«Law is not justice and a trial is not a scientific inquiry into truth. A trial is a resolution of a social dispute.»

LPM