Departamentos de Contencioso: Um Upgrade Indispensável?

Uma transcrição jurídica é um elemento fundamental à elaboração do recurso. Eis um facto que não convence toda a gente, nem mesmo alguns advogados.

Há quem considere que, com a modernização da justiça, é uma atividade que será simplesmente desenvolvida pela Inteligência Artificial (IA), como se o objeto da transcrição fosse uma simples conversa, em que todos os intervenientes aguardam pela sua vez de falar, e portanto, a «máquina» não terá dificuldade em realizar uma transcrição rigorosa.

Não creio que venha a ser essa a realidade. É certo que a IA virá a dar o seu contributo, mas dificilmente uma transcrição jurídica deixará de ter o cunho humano.

Uma transcrição jurídica não é uma transcrição qualquer. Não é a transcrição de uma entrevista. Não é a transcrição de um podcast. Não é a transcrição de uma conversa entre amigos.

É uma transcrição que precisa de atender ao rigor do detalhe, tantas vezes num contexto de sobreposição de falas. E o «rigor do detalhe» significa mesmo o rigor de cada palavra.

Uma transcrição jurídica rigorosa pode mudar a vida do recorrente, anulando a decisão injusta, que não raramente afeta profundamente a sua vida.

Por isso, o recurso vale sempre a pena, e uma transcrição jurídica rigorosa é sempre um elemento fundamental ao mérito do recurso. Dos 6+ anos que observei isto diariamente, digo-o com verdadeira convicção.

Veja-se o exemplo de uma transcrição cujo rigor do detalhe, num contexto de sobreposição de falas, permitiu transcrever a fala de uma testemunha que revelava ter sido instruída pela mandatária antes do depoimento (a vermelho):

Ninguém ouviu estas palavras na sala de audiências, precisamente por estarem a falar em contexto de sobreposição. No entanto, foi algo que não passou despercebido na transcrição.

Em torno desta imagem, escrevemos uma publicação no LinkedIn, onde inclusivamente fizemos menção a algumas passagens de um Acórdão do TRE sobre a matéria dos recursos (Ac. 01-04-2021, Proc. n.º 360/08-1). Acessível neste link.

É rara a situação em que uma transcrição não demonstra factos que passaram despercebidos na decisão judicial da Primeira Instância. É raro, aliás, que uma transcrição não demonstre o momento em que a convicção do julgador começou a adquirir os seus primeiros contornos.

A verdade, porém, é que a validade de uma transcrição só existe quando se alcança a unidade do processo. Só essa unidade permite o rigor do detalhe, e só o rigor do detalhe permite que a importância de uma transcrição possa estar numa ou em meras palavras.

E essa unidade do processo só se trabalha quando a equipa de transcritores se envolve num propósito comum, quando trabalha em permanente comunicação, partilha elementos-chave tendo por base os temas de prova e a consciência de que as testemunhas, pelo menos algumas delas, vão tocar nos mesmos assuntos.

É difícil exigir a uma empresa que cumpra esse desígnio. A empresa quer faturar e, muitas das vezes, os seus profissionais não encaram, nem são instruídos a compreender a essencialidade de uma transcrição.

O resultado é que não implementam práticas para, por exemplo, ultrapassar dificuldades nas gravações, nem operam com regras para evitar erros indesculpáveis, que inquinam o trabalho do advogado, porventura o próprio mérito do recurso.

De modo me que parece razoável entender que a única maneira de resolver esse problema passa pela integração de profissionais nos departamentos de contencioso, que nutram um sentimento de pertença, de contributo, que trabalhem em equipa, de forma coordenada e competente, garantindo o rigor e a confidencialidade dos dados e informações.

Refleti sobre o assunto durante algum tempo. Se liderasse um departamento de contencioso, com possibilidade de fazer este investimento, será que faria sentido?

A minha experiência na área dá-me uma resposta inequívoca: Sim! Daí escrever este artigo sobre o assunto. Daí também ter criado um curso sobre transcrições jurídicas.

Ao longo dos anos a trabalhar com diferentes advogados, compreendi algo importante: aqueles que litigam regularmente, compreendem bem a importância de uma transcrição jurídica rigorosa.

E nisso posso ajudar o seu escritório ou sociedade, seja na preparação de advogados estagiários que a integrem, seja na preparação de profissionais para dedicação exclusiva a esta área. E eu recomendaria esta última solução para começar a ver melhorias no índice de sucesso dos recursos judiciais.

Por outro lado, preparar um conjunto de profissionais para dedicação exclusiva a esta área, favorece não apenas a qualidade da transcrição, mas também o controlo do acesso a informações sensíveis, que tantas vezes se perde por absoluto.

Seria algo que faria sentido para a sua sociedade?

Se sim, fale comigo. Sem compromissos.

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